Dúvidas de uma jovem de 20 anos

O texto seguinte foi escrito por uma jovem de 20 anos e consta de algumas dúvidas e questões colocadas ao Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, uma das associações pró-aborto.

"Gostaria de ver aqui, como noutros blogues pelo “sim” (e como é dever de todos os meios de apoio ao “sim” ou ao “não” defender as suas posições de modo as esclarecer os/as cidadãs), ver expostos, fundamentadamente, os seus princípios para a defesa do “sim”.

É como jovem que escrevo. Não sei tudo e tenho muitas dúvidas do que se vai dizendo por aí, pois é muito fácil a manipulação, visto que as informações nos chegam a metade, em notícias de jornal, televisão ou debates que mal chegam a aquecer e que pouco ou nada esclarecem o cidadão comum alheado de questões Éticas, de Saúde e de Justiça…

Este blogue não apresenta aos/às cidadãos/ãs razões fundamentadas de apoio ao “sim”. Quero com isto dizer, para não ser mal entendida, fundamentos apoiados numa reflexão do ponto de vista de diferentes/diversas áreas, desde o Direito à Ética, pelas implicações importantes que a decisão do “sim” traz à nossa sociedade.

1) Não entendo como pode este Movimento assumir-se como um Movimento de «(…) cidadãs e cidadãos responsáveis e comprometidos/as com a defesa dos direitos humanos (…)», se, ao defenderem o “sim”, o aborto ou IVG compromete a vida de uma terceira vida humana. Leia-se, pois, na “Constituição da República Portuguesa”, no Artigo 24, «1. A vida humana é inviolável.». E nem sequer estamos a falar de pessoa humana que tenha nascido, estamos a falar de “vida humana”.

2) Assume-se também como um Movimento que defende e apela à «(…) não discriminação entre mulheres e homens.», parecendo ignorar a completa nulidade a que o homem é votado na questão que será apresentada no dia do referendo da despenalização da IVG. Não esqueçamos, pois, a pergunta do referendo: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?». Se a lei a que se propõe a despenalização for aprovada, o homem perderá, perante a Lei, a igualdade a que a Constituição da República Portuguesa defende, contradizendo a tarefa fundamental do Estado de «Promover a igualdade entre homens e mulheres.» (Constituição da República Portuguesa, Artigo 9.º).
O mesmo se aplica ao que o Movimento diz ser «a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento.». Se o referendo for ganho pelo “sim”, nunca a paternidade poderá alguma vez ser exercida e assumida antes do nascimento, visto ser à mulher, que é a mãe, ser relegada a responsabilidade de decidir ou não a vida que nela se desenvolve, fruto, sempre, de uma relação a dois.

3) A IVG não dará a ninguém que queira abortar uma maior e melhor consciência na saúde reprodutiva, bem pelo contrário, pela sua permissividade, terá muito mais hipóteses de ser usada como meio anti-conceptivo. Não duvido que todas as mulheres devam ter «(…) direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva [que] são direitos fundamentais.», e a concordar com isso, terei forçosamente de salientar que o Estado português pouquíssimo se empenha na educação para a « maternidade consciente» e para a «saúde reprodutiva». Vejamos o que tem sido feito no plano da acção de educação sexual… Vai mudar? Em quê? Como? Quando? O que é que todos os movimentos têm a dizer em relação a isto?

4) Este Movimento, assim como outros, têm argumentado com um discurso extremamente falacioso como se qualquer defensor do “não” fosse contra o direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva. Mais acrescento, a este discurso falacioso, um dos pontos da carta deste Movimento, «Porque as mulheres, como os homens, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar.». Assim sendo, nunca o Estado poderia intervir em situações de agressão física a um dos cônjuges por dizer respeito à vida privada. Era o que faltava!

5) Mais errado não poderia estar o Movimento ao advogar que é «(…) a favor da vida em todas as suas dimensões.». Se o é em todas as dimensões, é-o em defesa da vida intra-uterina, uma das dimensões da vida. Não é isso que defende. Mais uma vez, um discurso adulterador da sua opinião sobre a IVG.

6) E como sempre, embatemos com a chatice da religião. Todos dizem que não se trata de uma questão religiosa, mas, ironia das ironias, ela está aqui bem patente: «Porque é um elemento essencial do Estado de direito o princípio da separação entre a Igreja Católica ou qualquer outra confissão religiosa e o Estado.». O que se quer dizer com isto? Estou de acordo com a ideia de que Estado e Igreja devem ser dois poderes separados por vivermos num estado laico. Mas o que querem dizer com aquela afirmação? Que insinuações estão por detrás dela? É esta uma questão religiosa? Se é religiosa, terão todas as Igrejas de se pronunciar sobre ela. Não me parece que seja isso o pretendido, pelo menos para quem defendo o “sim”.

7) Sim, estamos a falar de aborto (sem aspas), e de direito a abortar. Que considera este Movimento “condições para assumir uma maternidade”? E paternidade? Estes conceitos permanecem no vago, sem quaisquer explicações. Aniquila-se a responsabilidade e sentido de responsabilidade ao permitir que se possa, sem quaisquer restrições, poder fazer um aborto. É quase… fazer a belo prazer. Se um casal nunca usar contraceptivos e houver gravidezes, sempre indesejadas, podem, em particular a mulher, recorrer sempre ao aborto, sem que haja penalizações por isso. Onde começa uma gravidez forçada e onde começa a responsabilidade?

8) Se se defende o aborto até às 10 semanas, por que não até mais tarde, se a medicina o permite? Não é, então, também uma questão de respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez, depois das 10 semanas, quando por sua consciência? Até onde vai o respeito, afinal?
E já que se fala de “respeito”, há que ter em conta que muitas mulheres, não fariam um aborto se lhes fossem proporcionadas condições para assumirem a sua maternidade. E isto é verdade. Não estamos só a falar de menores de idade que engravidam, estamos a falar de mulheres casadas e com uma vida frágil quanto ao seu posto de trabalho, etc., etc. (toda a gente sabe o papel a que tem sido votada a maternidade no nosso país…). Então, não há respeito também por elas? Não se lute só pelo respeito, porque dá jeito para uma campanha de refendo…

9) O aborto, depois das 10 semanas continuará a ser penalizado, ficando todos os abortos depois desse período em situação ilegal.

10) Pouco se tem falado das mazelas do pós-aborto. Se se tratasse de um caso limite, sem alternativa possível, poderia, eventualmente, aceitá-lo; contudo, ele é a solução face à injustiça do sistema do país que é Portugal, que pouco se digna a criar outras formas de combater este flagelo a que muitas mulheres recorrem (e mais uma vez refiro: porque não há investimento na maternidade). O aborto, mesmo realizado em boas condições de saúde, é doloroso (verdade que quase sempre é oculta a quem se dirige a uma clínica para fazer uma aborto), gravidezes posteriores podem resultar em abortos espontâneos, gravidezes ectópicas, perfuração do útero, hemorragias, etc. Pouco divulgados e questionados são os efeitos psicológicos nocivos decorrentes do aborto: sentimento de culpa a que se associam impulsos suicidas, perda do interesse sexual, etc. O Estado, a despenalizar o aborto, portanto, a liberalizá-lo, pois a opção de IVG será livre, terá de provir futuros casos de insucesso: físico e psicológico. A mulher também vai ter direito a isso? É também uma questão de respeito…

11) «Porque consideramos que a sujeição das mulheres a processos de investigação, acusação e julgamento pelo facto de fazerem um aborto atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto pessoas humanas.» Assim, também posso induzir que os processos de investigação, acusação e julgamento do sistema de justiça deveriam acabar, pois qualquer que seja a investigação, acusação e julgamento é um processo que vai sempre contra a autonomia e dignidade das pessoas… Não posso concordar. A Justiça tem de provir a necessária averiguação de crimes, se eles estão contemplados na Lei. Mas mais do que punir as mulheres, há que averiguar responsáveis de aborto. Disto também pouco se fala. E se a mulher tem dúvidas quanto a um aborto, e é induzida a fazê-lo? Que protecção terá na Lei, se for levada a fazer um aborto, mesmo tendo alegando completa responsabilidade pelo seu acto, sem que isso seja verdade a 100%? Quem vai assumir a responsabilidade da dúvida? O sofrimento é a mulher que o suportará! É muito fácil dizer que «uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar.», como quem diz, se se arrepender, a decisão foi sua, não venha, agora, queixar-se. A Cidadania chega a isto? Onde está a Cidadania e Responsabilidade pelo Sim? Se o referendo for aprovado, terá de haver uma responsabilização pelos efeitos do “sim”. Pelo que me tenho apercebido, em nenhum país o Estado se responsabiliza pelos casos de insucesso de aborto.

Como disse no início, não sei tudo, não tenho certezas, como acho que ninguém terá. Sou uma cidadã de 20 e poucos anos que tenta tomar uma decisão para votar. Muito do que disse, até pode ser contestado, mas esta é a visão que tenho face ao que leio, e a falta de coerência dos argumentos deste e de outros Movimentos leva-me, não querendo entrar numa política do “nim”, pois acho que não leva a nada, a concordar muito mais com o “não” do que com o “sim”. As mulheres e os homens merecem melhor do que um sistema de permissividade e irresponsabilidade. Prefiro a Cidadania e a Responsabilidade do “não”, ainda que nem tudo seja perfeito. Se querem que votemos “sim”, esclareçam-nos convenientemente e não alegando que a mulher é uma coitadinha no meio disto tudo. Santa paciência, mas não me tratem como uma coitadinha que não sou, pois se falam de mulheres é de mim que também falam.

Tenho dito.

Ferreira"