Os fetos e os ovos

O dr. José António Pinto Ribeiro, eminente jurista, afirmou que: "um ovo não é igual a um pinto, um ovo não tem os mesmos direitos do que um frango."

Pois não, ao que parece, um ovo poderá vir a ter mais direitos do que um feto humano até às 10 semanas. Veja-se o caso desta senhora que foi condenada por ter destruído ninhos com ovos de cegonha numa herdade do Alentejo.

Em Portugal (e noutros países) é crime destruir ovos de aves em risco de extinção. Se o "sim" vencer no dia 11 de Fevereiro, a vida de um feto humano terá menos valor do que a vida de um feto de uma cegonha.

Movimento Vida, Sempre! - Vila Real

Dia 24 Quarta-feira

• Debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Promovido pela Escola Superior de Enfermagem.

Intervenientes: Dr. Albino Aroso e Prof. Walter Osvald.

Moderador: Marina Caldas, jornalista da RTP.

Local e hora: Aula Magna da UTAD, Vila Real, pelas 21:00H.

O tema tabu do SIM

Os adeptos do SIM não podem, porque joga contra eles, discutir de forma séria o estatuto do feto. É por isso que, quando a questão é colocada recorrem a este tipo de larachas a que recorre Daniel Oliveira. É por isso que o SIM começará a perder votos quando começarem a aparecer os cartazes com os fetos. Como os adeptos do SIM não querem teorizar sobre o que é que faz do feto uma "não pessoa" perderão votos em relação àqueles que dizem que o feto é uma pessoa. Comparar o feto com um espermatozóide não adiantará de nada porque, para além de não serem a mesma coisa, toda a gente vê que não são. O grande problema para o SIM é que o único salto abrupto do desenvolvimento humano ocorre no momento da fecundação. Todo o restante desenvolvimento é continuado não sendo possível identificar fronteiras claras. Por isso a defesa da tese de que o feto é uma "não pessoa" será sempre complicada e assente em argumentos subtis pouco condizentes com as tácticas habituais dos defensores mais radicais do SIM.

João Miranda, no Blasfémias

A liberalização e o aumento dos abortos

• Abortos legais em Espanha em 1995 (incluindo os abortos realizados fora de Espanha), depois da revisão da lei de aborto, que permite alegar “saúde mental” da mulher: 49.367
• Abortos legais em Espanha em 2004: 84.985 (aumento de 72%)
• Abortos legais em Espanha em 2005: 91.664
• Números não oficiais de 2006 apontam para mais de 100.000.

A Dr. Edite Estrela insinuou que, em Espanha, o número de abortos só aumentou por causa das portuguesas que lá vão abortar. Segundo o seu raciocínio, em 2006 houve 51000 mulheres portuguesas que abortaram em Espanha porque só admitindo esse número é que não haveria aumento de abortos praticados pelas mulheres espanholas entre 1995 e 2006.

via Letras com Garfos

Conferência sobre o aborto - Estremoz

Um grupo de cidadãos de Estremoz, promove uma conferência subordinada ao tema

“Pela VIDA e o referendo do ABORTO” em que será orador o Dr. ANTÓNIO BAGÃO FÉLIX,

no próximo dia 26 de Janeiro, pelas 21,30 horas, no Teatro Bernardim Ribeiro em Estremoz.

Próximo cartaz do BE (em breve nas ruas)

Aborto: primeira ou última alternativa?

O aborto pode ser encarado como primeira alternativa a uma gravidez indesejada, e aí deve ser liberalizado, ou seja, deve ser um acto livre da mulher, ignorando por completo a opinião do pai da criança que não irá nascer ou dos pais da mulher grávida, mesmo quando é menor, precisando apenas de se dirigir a uma clínica privada. O aborto pode também ser encarado como última alternativa a uma gravidez indesejada, combatida de raíz na sociedade através da liberalização da contracepção e de uma forte aposta na educação sexual, no planeamento familiar e na luta contra a precariedade. São dois caminhos distintos, um deles bem mais simples do que o outro. Um condizente com a nossa História (somos pioneiros na extinção da pena de morte e na abolição da escravatura), outro condizente com uma Europa que facilita o aborto e aceita que as suas taxas aumentem desmesuradamente cada ano. "Sim" no referendo é substituir o negócio clandestino por um negócio legal, enquanto que "Não" é apostar na extinção do clandestino, não cruzando os braços (www.protegersemjulgar.com). Votar Sim é apostar no aborto como método contraceptivo mais barato do que as pílulas ou os preservativos. Não se vai fazer nenhum referendo para tornar os métodos contraceptivos gratuitos. Faz-se um referendo para tornar o aborto livre.

Votar Não é acreditar que não somos geneticamente incapazes de mudar as coisas nem culturalmente facilitistas. É importante salientar que nenhuma mulher é presa em Portugal por efectuar um aborto até às 10 semanas, nem sequer é julgada por isso, e que há pessoas que diariamente trabalham com mulheres de baixas condições socio-económicas e com jovens grávidas para lhes oferecer uma alternativa, e só assim assume significado a palavra escolha. Não há escolha sem alternativa.

A larga maioria (eu diria todas) as mulheres acabam por ser mais apoiadas pelos companheiros e por optar por uma solução diferente do aborto. Mas mesmo que não o façam, abortam sabendo que opções teriam se não o fizessem, e são acompanhadas depois, quando surgem os traumas. Não se conhece nenhuma mulher em Portugal que tenha morrido por complicações físicas subsequentes à prática do aborto. Sabe-se bem que há casos em que leva ao suicídio pelo sentimento de culpa e arrependimento, por terem sido pressionadas a abortar. O factor psíquico assume particular relevância. Com uma lei permissiva, é mais fácil um patrão mandar uma funcionária abortar para não perder o emprego, ou a família exercer pressão numa mulher carente para que não tenha um filho que deseja. Terá acontecido (vamos dizer assim...) recentemente com a TAP, é do domínio público: uma mulher foi fazer um aborto porque na entrevista de emprego assim lhe "aconselharam". Esses casos multiplicar-se-ão, obviamente.

Um aspecto final: a forte politização do debate que se verifica nos media e na sociedade. Permitam-me dizer que não há nada como pensar por nós mesmos (www.sobreoaborto.info) e questionar todos os estudos e dados estatísticos que ouvimos da classe política e dos movimentos pró e contra; é uma questão bem mais séria do que isso e, mais ainda, objectiva (http://www.oa.pt/Publicacoes/Boletim/detalhe_artigo.aspx?idc=31559&idsc=51003&idr=2933&ida=50986 ).

Estamos habituados a medidas a retalho, mas o mundo não muda à velocidade dos decretos de lei, mas sim à velocidade da vontade humana. Lê-se em manifestos dos movimentos do sim (veja-se o exemplo gritante dos Jovens (!) pelo Sim) que o aborto deve constituir uma forma de integrar as mulheres no planeamento familiar. Ora, a nossa obrigação começa bem antes disso, e não nos cabe apenas evitar um 2º aborto, mas sim combater as suas causas desde muito cedo na vida das pessoas. Termino citando Jacinto Lucas Pires:

«Já se sabe que a questão do aborto é "complexa", "transversal" e que as habituais cartilhas políticas não bastam para indicar respostas. Ainda assim, devo dizer que estranho muito não haver, à esquerda, mais defensores do "não" no referendo. De facto, e tirando talvez alguns dos chamados católicos progressistas, não se vê ninguém. Estranho-o porque, se há ainda algo capaz de distinguir a esquerda da direita, isso devia ser a vontade de uma real transformação da sociedade e do mundo - contra os realismos-pessimismos que, no fundamental, se satisfazem com o estado de coisas vigente. Ora, tal implica, antes de mais, não capitular perante a "tragédia do facto consumado". Por outro lado, é óbvio que esse "sonho concreto" da esquerda tem de assentar em princípios básicos de humanidade e justiça - e estes não podem deixar de começar pela protecção da vida humana.»

Cumprimentos, bem-haja a todos.

Pedro Daniel Almeida,

Estudante de Matemática

Argumento "Floribella"

Não é a primeira vez que o BE nos acena com o argumento "Floribella" que representa a eterna luta dos pobres contra os ricos. Louçã já tinha mencionado que as mulheres ricas vão abortar a Espanha. É estranho, porque em Espanha o aborto legal custa menos de metade do que custa um aborto ilegal em Portugal, mas isso, o Louçã não explica. Agora, voltam ao ataque com a história do financiamento das campanhas do "não".

De Louçã e do BE não se ouve falar de ética, de bioética, de apoio à maternidade, das incoerências da questão do referendo, da eterna questão sobre o início da vida. Isso, para eles, não interessa nada. E não interessa porque, para o BE, não é isso que está em jogo. O que está em jogo é a sua sobrevivência como partido político. O BE é uma aberração política. E as aberrações políticas não têm razão de existir.

O BE vive sobretudo dos votos de protesto, não vive dos votos de ideologia. Por isso, Louçã e os seus companheiros apelam constantemente ao ódio como forma de conseguir votos. O BE quer fazer passar a ideia que, neste referendo, votar "sim" é votar contra a Igreja, é votar contra os ricos, é votar contra o machismo, é votar contra os hipócritas. Quem se deixar levar pela conversa do BE corre o risco de votar, não por princípio, mas por ódio, por vingança e por protesto.

O que está em jogo neste referendo é importante demais para ser decidido num arremesso de raiva contra a forma como funciona a sociedade. Estão em jogo os nossos princípios. E esses não podem ser suplantados pelo ódio cego do BE.

Há coisas que nunca mudam

Nota: O PSR era o antigo partido político do Dr. Francisco Louçã e hoje integra o Bloco de Esquerda.

Actualização dos blogues pela vida

Nos últimos dias acrescentei mais blogues à lista. Só hoje, foram mais 3, o que é uma prova que o Não está vivo e determinado para a luta.

Recomenda-se umas visitas a:

Jovens do Norte Pela Vida
Mais aborto Não!
Por Amor, diz Não!

O passo seguinte

Apesar de o facto de o feto com menos de 10 semanas ser considerado vida humana reunir um largo consenso entre os cientistas, não reúne consenso a definição do momento a partir do qual se considera que essa vida humana é uma "pessoa". Esta questão reveste-se de uma enorme importância dado que existem alguns pensadores que defendem que apenas se deve atribuir o direito à vida a uma "pessoa" e não se deve atribuir esse direito a algo que é vida humana, como é o caso do feto.

O que é, então, uma "pessoa"?
Segundo alguns pensadores, apenas podemos considerar "pessoa" alguém que é, ao mesmo tempo, autoconsciente e senciente e que manifesta desejos em relação ao seu futuro. Resumindo numa linguagem vulgar, defendem que só é "pessoa" alguém que sabe que existe, sabe que existe um mundo à sua volta, interage com esse mundo, sente dor, prazer e felicidade e elabora perspectivas em relação ao seu futuro. O que implica esta definição? Para compreendermos melhor, teremos de ler a opinião de Peter Singer, um dos defensores desta posição:

««Singer faz uma distinção entre “ser humano” e “pessoa”, usando o último conceito para referir seres autoconscientes, ou seja, conscientes de si mesmos como entidades distintas existindo ao longo do tempo. Esse ser, segundo Singer, será capaz de ter desejos relativos ao seu próprio futuro. Tirar a vida de “pessoas” sem o seu consentimento significa frustrar seus desejos futuros.

Por outro lado, segundo Singer, matar uma lesma ou um recém-nascido de um dia não frustra nenhum desejo, pois as lesmas e os recém-nascidos são incapazes de tê-los. Nesse sentido, Singer chega à conclusão de que é possível que um ser humano – membro da espécie Homo sapiens – não seja considerado uma pessoa e, também, que um animal não-humano seja considerado uma pessoa.

“Quando um ser não for capaz de sofrer, nem de sentir alegria ou felicidade, não haverá nada a ser levado em consideração”.

Como podemos perceber, Singer defende a tese de que existe uma diferença entre o valor da vida de uma pessoa e o valor da vida de um ser não-pessoa e saber quais animais possuem a consciência de si é uma questão crucial no debate sobre se um ser tem direito à vida ou não.»»

Como deu para perceber, defender que só quem é "pessoa" é que tem direito à vida, implica, segundo Singer, que existam animais que são considerados "pessoas" e que as crianças até aos 2 anos não o são, sendo por isso legítimo matar crianças até essa idade se houver algo de força maior que o justifique. Porque até aos 2 anos de idade? Porque só a partir desta altura é que a criança consegue elaborar perspectivas de futuro e, portanto, se fosse morta, veria essas perspectivas frustradas.

Porque razão falo disto neste post? Porque, ao definirmos que só quem é "pessoa" é que tem direito à vida, corremos o risco de ter que assumir que haja animais com esse direito e crianças até aos 2 anos que não o possuem. É com base nesta teoria que, nos países onde o aborto já foi liberalizado há alguns anos, começam a surgir posições a defender o infanticídio, ou seja, a morte de recém-nascidos que nascem com deficiências.

O aborto e a virtude governante

Os críticos da democracia participativa grega deixaram-nos uma máxima que é uma aquisição definitiva na nossa herança cultural: «governa com prudência e virtude». É em nome desta nossa herança que vou esboçar a reflexão que segue.

A construção do Estado Laico, desde o seu momento fundador, na Paz de Westfalia, em 1648, tem empurrado a humanidade para uma progressiva dessacralização do real natural, do real social e do real cultural. E só em momentos de grande crise política, económica e social é que a humanidade dita desenvolvida recupera os princípios sagrados fundadores da sociedade para garantia da coesão social na luta contra as ameaças internas e externas.

Esta progressiva dessacralização, em quase todos os aspectos positiva, foi sendo associada ao culto do hedonismo, vulgo prazer e felicidade, sem cuidar da preocupação por princípios fundamentais. E a despreocupação por estes princípios tem vindo a (des)humanizar o ser humano na medida em que outorgou ao Estado Providência (Século XIX) e ao Estado Social (Século XX) a responsabilidade de pensar pelo cidadão e de resolver-lhe os problemas.

Chegados aqui, quanto mais o Estado concede e facilita a obtenção da felicidade material mais os cidadãos hedonistas se demitem de pensar nos princípios fundamentais, reclamando cada vez maiores facilidades e felicidades no seu viver sensual e materialista, impedindo-os de pensar nas questões de fundo. E a questão de fundo, prudente e virtuosa, é que a vida é um bem inalienável, onde não podemos abrir uma brecha, e que se há razões para abortar, nem todas a razões podem servir para abortar. Daí que a questão formulada pelos nossos «homens» deputados da Assembleia da República seja imprudente e desvirtuosa porque não permite votar a favor do aborto por razões ponderosas. Mas para um Estado em crise económica é um bom álibi para não conceder apoios à maternidade e às crianças caso o «sim» vença.

O movimento de despenalização do aborto insere-se neste movimento social de facilitismo e de felicidade fácil. A grande maioria dos seus defensores nem se apercebe disso. É mais fácil despenalizar o aborto do que organizar a sociedade para a protecção da maternidade e da criança.

Reclamando-se de modernos, os defensores do «sim» manifestam-se também profundamente machistas, do machismo autocrático que domina as culturas patriarcais mais retrógradas. Chamo a atenção para isto porque a pergunta do referendo pode ser inconstitucional, na medida em que só responsabiliza a mulher e não obriga nem permite ao pai ter aí uma palavra. Só que ninguém suscitou a fiscalização deste ponto de vista.

Mas, por outro lado, este movimento facilitista e hedonista na defesa do «sim» ao aborto e de uma sexualidade fácil, deve alertar os defensores do «não» para a assunção de atitudes coerentes de defesa e promoção da educação sexual e de uso dos métodos contraceptivos, na família, na escola ou fora delas, e de mobilização para a reivindicação e organização coerentes de protecção à maternidade e ao bem-estar e boa educação da criança. Até porque estamos num período histórico em que precisamos mais de crianças do que em qualquer outro período da nossa história passada.

Bragança, 13/01/2007

Henrique da Costa Ferreira

Imposições de moral

Existem diversas pessoas que se dizem defensoras do “não” mas irão votar “sim” por “não quererem impor a sua moral a ninguém”. Mas até que ponto se trata de uma imposição de moral?

Insinua-se que a moral entra nesta discussão quando se discute o início da vida. Nada de mais errado. Definir o que é vida e o que não é, não é uma questão de fé, de moral ou de ideologia. É uma questão científica. Cabe à ciência definir o que é vida. Infelizmente, reina uma certa desinformação neste campo. Os defensores do “sim” afirmam que não existe uma definição unânime para o início da vida. Têm razão. O que eles não dizem é que apenas uma das teorias (a tal que justifica o início da vida humana com base na consciência e na senciência, e cuja lógica faz com que se atribua direitos humanos a símios e se retire esses direitos ao feto humano), se situa depois das 10 semanas. Todas as outras teorias existentes (e que recolhem a esmagadora maioria das opiniões dos cientistas) colocam o início da vida humana antes das 10 semanas.

Se é praticamente inequívoco que há vida humana antes das 10 semanas, onde entra então a moral? A moral surge apenas quando atribuímos valor a essa vida humana. Será que a vontade da mulher tem um valor superior à vida humana do feto? Essa é a questão que só pode ser respondida através da moral. Existirão pessoas para quem a vontade da mulher tem uma importância maior e essas votarão “sim” neste referendo. Para outras, o valor da vida humana é inquestionável, e por isso votarão “não”.

Será legítimo impor o valor que nós damos à vida humana às outras pessoas que não pensam como nós? Bem, não fizemos o mesmo quando proibimos a pena de morte? Não o fizemos quando proibimos a caça a espécies em vias de extinção? Não são estes casos imposições de moral? São, mas nestes casos ninguém parece importar-se em impor uma moral. Porquê? Bem, eu diria que, na questão do aborto se confunde moral com religião. Muitas pessoas não querem impor uma moral porque pensam que estão a impor uma convicção religiosa. Na realidade, impor uma moral de nada tem a ver com a religião. Tem a ver com os princípios em que acreditamos. Por muito que todos os credos estejam empenhados na vitória do “não”, esse “não” não é a imposição de uma religião. É a imposição de um valor universal.

A beleza da Vida

Certamente que já terá lido algumas daquelas cartas de fetos que falam com as suas mães e lhes pedem para não abortarem. Costumam circular de mail em mail. Não concordo muito com esse tipo de campanha. Devemos sempre apelar ao coração, é verdade, mas um feto não fala. Penso que ninguém se convencerá a votar não só por ler aquilo.

Talvez também não convença ninguém a votar não só por aquilo que vou escrever neste texto mas, mesmo assim, quero apenas mostrar-vos que, na realidade, a vida consegue superar em beleza e emoção esses textos de “fetos que falam”.

Tudo começa ainda antes da fecundação. Se não estiver no período fértil, o corpo da mulher rejeita a passagem de espermatozóides tornando o muco mais espesso, como que dissesse “ainda não está na hora”.

Quando ocorre a fecundação, o corpo da mulher “não o sabe” e continua a sua actividade normal. Se não acontecer algo irá ocorrer uma menstruação que destruirá o embrião. Por isso, assim que é formado, o embrião produz uma hormona, a HCG, que “avisa” o corpo da mãe que ele “está ali”. Em resposta o corpo da mulher produz estrogénios e progesterona, duas hormonas que impedem que ocorra menstruações durante a gravidez e acondicionam as paredes do útero para que o embrião possa nidificar. É o corpo da mãe a dizer “estou preparado para te acolher”.

O corpo da mulher não consegue produzir grandes quantidades de estrogénios e progesterona durante muito tempo. É então que se dá “a passagem de testemunho” e, a partir das 8 semanas, é a placenta, um dos anexos embrionários, que a produz. Estas duas hormonas induzem o desenvolvimento das glândulas mamárias. O feto parece dizer “por favor, prepara-te para o meu nascimento” e o corpo da mulher responde “está descansado”.

Chegados os 9 meses, a placenta cessa repentinamente a produção de progesterona, o que provoca uma enorme contracção. “Chegou a hora de eu nascer”, parece dizer o feto. O corpo da mulher “sabe” que aquela contracção não é suficiente para que ocorra o nascimento e por isso produz outra hormona, a oxitocina, que provoca ainda mais contracções. Mais contracções desencadeiam ainda mais produção de oxitocina. É um círculo vicioso que causa a cada vez maior frequência de contracções que conduzirá ao nascimento da criança.

Já cá fora, a criança precisa de alimento. E aqui verifica-se outro fenómeno espantoso. O corpo da mulher só produz leite se a criança o pedir, isto é, quando o bebé mama, na realidade, ele não está a succionar, mas sim a enviar um estímulo ao corpo da mãe. Este, em resposta, produz duas hormonas, a prolactina – que fomenta a produção de leite, e a oxitocina – que promove a contracção das células que rodeiam as glândulas mamárias para que estas expulsem o leite que produziram.

Como viu, a realidade da Vida consegue ser ainda mais bela do que qualquer carta ou poema de um feto. O embrião, desde que é formado, desenvolve uma relação única e maravilhosa com a mãe que o acolhe. Podemos invocar mil e uma razões para o defender: o amor, a fé, a razão, o humanismo… Outra grande razão é a beleza, a magnificência, a inevitabilidade da Vida.

Agenda do dia 13 - Vila Real

Movimento Vida, Sempre

Conferência: Votar no referendo porquê?. Temas. A vida prática, O Referendo e Luz sobre os conceitos. Oradoras: Drª Ana Tato. Médica de Saúde Pública e Drª Fátima Dias, Médica Pediatra. Vila Real, Auditório do Instituto Português da Juventude (IPJ), pelas 14:30horas.

Importante - recolha de assinaturas para Castelo Branco

Neste momento, já foram registados 15 grupos cívicos pelo Não.
E faltam só 500 assinaturas ao grupo de Castelo Branco!
Se até sexta-feira ao meio-dia fizermos chegar à Celeste Capelo (96 574 73 47) ou à sede na Praça Duque do Saldanha, 20-1º Dto em Lisboa essas 500 assinaturas, este grupo cívico ainda se pode inscrever da parte da tarde na CNE.
Portanto, vamos a isso: recolher assinaturas nestes impressos http://www.nao-obrigada.org/images/CBranco.pdf e fazê-las chegar atempadamente aos responsáveis.

Pode entregar listas incompletas. Mesmo que apenas consiga as assinaturas do seu núcleo familiar, não hesite. Faltam apenas 500 assinaturas.

A Susana e o Dragão

Lembra-se desta frase?
"Um embrião é uma coisa descartável, tendencialmente excessiva, que eventualmente nidifica nas entranhas de uma pessoa fértil."

O Dragão escreveu um post notável sobre esta pérola da Susana. Destaco este excerto:
"Conclusão: se falha clamorosamente na definição do embrião, o axioma supracitado é, em contrapartida, deveras perspícuo na definição de outras coisas. A mais irónica delas é que a nossa esquerda moderna - a nossa esquerda urbana, feminina, sensível, idólatra das minorias, dos estrangeiros e dos aleijadinhos -, professa, apregoa e defende com unhas e dentes o neo-liberalismo das entranhas. Quer dizer, é toda solidária e social por fora e toda egoísta e selvático-capitalista por dentro.

Por uma questão de coerência, devia bater-se, com o pundonor característico, por uma alteração imediata na terminologia da pergunta a referendar: em vez de "interrupção voluntária da gravidez" devia figurar "deslocalização do útero" ou "despejo de excedentário"."

A propósito, estas senhoras opinam que a opinião da Susana é "um dos melhores argumentos desta campanha".

Via Timshel

Macaquices

O partido socialista espanhol pretende reconhecer direitos humanos aos símios. A ideia não é nova. Já em 1998 se falava disso na Nova Zelândia e nos Estados Unidos. Esse estatuto é defendido por alguns filósofos e activistas dos direitos dos animais.

Em Portugal, no dia 11 de Fevereiro, vamos referendar a retirada de direitos humanos aos embriões e aos fetos com menos de 10 semanas.

Definir a vida humana apenas com base na consciência e na senciência tem destas coisas: atribuir mais valor à vida de um macaco do que à vida de um feto.

O Estado garante?

«A mulher decide, a sociedade respeita, o Estado garante». O tríptico, lamento, não é meu, é da campanha do «sim», e significa que o Estado português quer passar de perseguidor a tutor das mulheres que abortam. Do ponto de vista liberal, se nunca tive dúvidas em condenar um Estado que persegue criminalmente por razões que, em última análise, só podem ser de consciência individual, não fico mais confortável por saber que agora esse mesmo Estado quer transformar um «crime» num direito fundamental. O que está aqui em jogo não é exactamente um raciocínio «economicista» (termo muito em voga, que cai sempre bem?) de não aceitar que o SNS gaste dinheiro dos contribuintes senão com a saúde dos cidadãos quando ela está em causa, mas um conjunto de questões morais e éticas dificilmente transponíveis. A saber: que o Estado tem de ser neutro em matérias de consciência individual; que o Estado não deve tomar partido em matérias que dividam profundamente a sociedade; que o Estado não pode canalizar recursos dos cidadãos em despesas que paguem escolhas individuais não necessariamente obrigatórias e da sua completa responsabilidade; que os cidadãos para quem o aborto é moral e eticamente intolerável não podem ser impelidos a contribuir para o sustentar; porque, por fim, a decisão de abortar e a assumpção das consequências pessoais do acto, só pode ser individual e nunca da colectividade. De resto, ao aceitar que seja a colectividade, por via do Estado, a interferir em defesa de quem aborta, estamos a reconhecer o princípio de que essa é uma matéria a todo o tempo sindicável. Por isso, se, um dia, o Estado português voltar decidir o contrário, poderá legitimamente perseguir, condenar e prender quem o faz. É este tipo de raciocínios colectivistas, muito próprios da mentalidade socialista, que um liberal jamais poderá aceitar.

Rui, no Blasfémias


Se a questão do referendo fosse "concorda com a despenalização da IVG?", a minha resposta seria um conclusivo sim. Porém, a questão que é posta no referendo é diferente. Responder sim a essa questão implica não apenas despenalizar o aborto, mas também banalizar o aborto ao ponto de o tornar um direito social. A esta questão eu respondo conclusivamente não.
Por isso, parece-me que a resposta adequada à questão do referendo é nim.

Pedro Arroja, no Blasfémias

Contranatura

Decerto já alguma vez ouviu dizer que “as mulheres ficam mais bonitas quando estão grávidas”. A sabedoria popular tem destas coisas: por vezes chega a conclusões absurdas, outras, porém, revela uma experiência de vida inigualável.

Onde está a beleza desta afirmação da sabedoria popular? É que, na realidade, é um facto científico que as mulheres ficam efectivamente mais “bonitas” durante a gestação. O seu corpo produz mais gordura, mais secreções e mais hormonas. Além de servirem para preparar o corpo para a gestação, tornam a pele mais macia e brilhante, o cabelo mais sedoso e influenciam muitos outros aspectos físicos. Porque razão acontece isto? Tudo começou com o comportamento dos nossos antepassados e a selecção natural, ao longo de milhares de anos, fez o resto. Noutras épocas, quando ainda vivíamos em grutas, a mulher precisava de garantir que o seu parceiro se mantivesse ao seu lado, a protegesse e a alimentasse, a ela e ao seu futuro filho. “Seduzir” o parceiro tornou-se um imperativo. A Natureza tem aspectos impressionantes. Hoje em dia, apesar de já não se justificar essa “sedução”, ela continua a existir inconscientemente.

Estamos habituados a pensar no tempo apenas à nossa medida. Para nós, 70 ou 80 anos poderá ser muito tempo. Para a Terra, são uma insignificância. A Terra tem 4500 milhões de anos; a vida, um pouco menos do que isso. Em milhões de anos, a Natureza tornou-se numa verdadeira entidade. É como se pensasse, como se reflectisse os seus erros e, com o tempo, tornou-se numa “entidade” perfeita. São milhões de espécies que, até surgir o Homem, viviam em perfeito equilíbrio conseguido devido a milhões de anos de evolução.

E então apareceu o Homem e o maior fenómeno de adaptação ao ambiente que a Terra já viu: a inteligência. O Homem é diferente de tudo o que o rodeia, da “entidade” Natureza que o acolhe. O Homem mata, destrói, consome sem razão, suicida-se. O Homem contraria todo o equilíbrio que a Natureza conseguiu nestes milhões de anos. O Homem é capaz de aniquilar os da sua própria espécie.

Porque razão deveríamos defender a vida humana até às 10 semanas? Bastariam as razões fundamentadas na razão ou na fé. No entanto, também deveríamos defender a vida humana até às 10 semanas porque, num mundo em equilíbrio, defender a própria espécie é essencial para a nossa sobrevivência e, defender os seus semelhantes, está nos genes do Homem. Contrariar esse nosso desígnio resultante de milhões de anos de evolução é algo contra-natura. Contrariar a sabedoria da “entidade” Natureza, adquirida durante milhões de anos, é suicida.

Insanidade

Para quem acredita no argumento "nenhuma mulher aborta apenas porque sim", aconselho a leitura deste post e também deste.

Realço estes excertos:
"Fazendo uma breve e rápida conta por alto, vêm-me à memória uns quinze a vinte abortos, uns dois ou três casamentos, uma maternidade apadrinhada pela família da mãe.

Não me lembro em nenhum caso de qualquer espécie de dúvida quanto à legitimidade da decisão de abortar. Nunca passou de qualquer coisa como decidir, sim ou não, remover as amígdalas, em condições de angústia e medo, nas conversas entre confidentes e amigas. A única vez que me lembro de ter sido invocada uma "objecção moral" para a solução foi no caso de uma flausina com ambições nupciais que quis usar a oportunidade para forçar o enlace (expediente vulgaríssimo, nos dois sentidos)."

"Um embrião é uma coisa descartável, tendencialmente excessiva, que eventualmente nidifica nas entranhas de uma pessoa fértil."

IVI - Interrupção voluntária da inteligência

O António Figueira acha que o aborto deverá ser permitido porque "se vai para a cama com os copos, há esquecimentos na toma da pílula e os mais pobres não podem comprar preservativos".

Limito-me a transcrever a resposta do Joaquim Amado Lopes na caixa de comentários do 5 dias:

Nunca ocorreu ao António Figueira que:
- nenhuma gravidez foi provocada ir para a cama com os copos, mas sim por ter relações sexuais, estando ou não com os copos?
- ficar com os copos é consequência de uma escolha pessoal e quem vai para a cama com qualquer um quando está com os copos tem mais uma razão para não beber ou é pelo menos responsável pelo que acontece quando bebe?
- esquecer de tomar a pílula não é suficiente para causar uma gravidez? É necessário ter relações nos dias seguintes, não tomar quaisquer precauções extra (preservativo, p.e.) nem recorrer à pílula do dia seguinte?
- os preservativos são distribuídos gratuitamente nas consultas de planeamento familiar?

Aí estão eles!

Uma daquelas manifestações que nunca se esquecem é a de alguns jovens à porta dos tribunais, onde decorriam os julgamentos das mulheres que abortaram, gritando o slogan "na minha barriga mando eu!". Embora afirmando-se contra a humilhação das mulheres que abortaram, estes jovens nunca chegaram a compreender que a maior humilhação dessas mulheres foi ter aquele circo montado todos os dias à porta do tribunal. Mas isso é outro assunto...

Quando se pensava que já tínhamos ultrapassado a fase do dito slogan, eis que eles renascem. Pode ser contemplado no Não te Prives e no Cacaoccino (este, curiosamente, com uma hiperligação para o site dos Jovens pelo Sim).

Quando começa a vida?

Uma das questões fulcrais na discussão do aborto diz respeito ao início da vida. Afinal, quando podemos considerar que se trata de vida humana e não apenas de uma "massa de células"? Ao contrário do que habitualmente se pensa a definição do início da vida não é apenas uma questão filosófica. A biologia tem um peso crucial nesta definição. E o que dizem os cientistas? Há várias opiniões. Vamos analisar cada uma delas:

1. A vida humana começa com a fecundação.
É a mais aceite. O que define um ser vivo é o seu ADN e este forma-se no momento da fecundação. Durante toda a gestação, nada mais é acrescentado ao embrião ou ao feto. Com os nutrientes fornecidos pela mãe, ele desenvolve ou seus órgãos e aumenta o seu tamanho.

2. A vida humana começa com a nidação.
É uma opinião bastante comum. Fundamenta-se no facto de ser a partir deste momento que os movimentos celulares se iniciam dando origem aos órgãos, ou seja, é partir daqui que o embrião adquire forma humana. Também é nesta altura que o embrião se liga à mãe, deixando de ter apenas potencial para ser um ser humano e passando a desenvolver esse potencial. Tudo isto ocorre a partir do 4º dia após a fecundação.

3. A vida humana começa com o bater do coração.
O coração já bate desde as 4 semanas.

4. A vida humana começa com o estado de feto.
Passar de embrião a feto significa a conclusão da formação da generalidade dos órgãos. A partir daqui, o feto praticamente só aumenta de volume. A maior parte dos cientistas é da opinião que a passagem de embrião a feto ocorre às 8 semanas.

5. A vida humana começa quando está formado o sistema nervoso central.
Na 5ª semana de gestação, o embrião já apresenta movimentos involuntários, o que indica actividade do SNS. O desenvolvimento do sistema nervoso só se conclui durante a adolescência. Fará então sentido postular o início da vida humana com base na formação do sistema nervoso?

6. A vida humana começa com capacidade de ser consciente de si próprio.
Muitos cientistas e psicólogos opinam que só aos 18 meses se tem consciência de si próprio. António Damásio opina que a consciência de si próprio surge muito antes. Um paciente em estado de coma ou um deficiente profundo possuem consciência de si próprios? Se a resposta for não, significa que não são vida humana? Um feto com 6 meses possui consciência de si próprio? Se a resposta for não, significa que se pode abortar com 6 meses?

7. A vida humana começa com o nascimento.
Esta era a posição dominante durante a Idade Média e grande parte dos séculos que lhe seguíram. Hoje em dia não tem qualquer fundamento.

Dito isto, pergunto: se lhe provarem por A+B que há vida humana antes das 10 semanas, vota sim neste referendo?

Falsos argumentos IV

Corre por aí a ideia que será mais caro para o Estado tratar as mulheres que abortaram e tiveram complicações pós-aborto.
O custo previsto do financiamento estatal do aborto é de mais de 20 milhões de euros. Por ano, 1500 mulheres chegam aos hospitais com complicações pós-aborto. Para que o tratamento destas mulheres fosse mais caro que financiar abortos, teria que se gastar mais de 13300 euros com cada uma.

Volto a frisar que aqui se discute o dinheiro gasto a financiar abortos, não por "egoísmo social", mas sim por não se compreender as prioridades do SNS, que gradualmente diminui o dinheiro gasto com maternidades, urgências, pediatrias e serviços oncológicos enquanto se dispõe a financiar abortos.

A questão económica II

Tentem descobrir a autoria do seguinte texto (a resposta está no último parágrafo, não vale espreitar antes):

SEJAM POUPADOS, NÃO ADOEÇAM!
"Para todos os que leram e ainda não esqueceram o programa eleitoral do PS ou o programa do governo - e, sobretudo, para aqueles que acreditaram no que leram, o ano de 2006 fica marcado pela desilusão, pela frustração.

A política de saúde foi assaltada por uma obsessão que se sobrepõe a qualquer outra consideração: a redução da despesa pública com a saúde dos portugueses e com o funcionamento do SNS. As contas tomaram conta da política e o ministro virou contabilista. Impôs a regra dos cortes cegos, indiferente à perturbação dos serviços, à qualidade dos cuidados, à realização dos profissionais. E comprometendo, limitando, dificultando o acesso dos cidadãos aos serviços do SNS.

Todas as medidas foram de sentido único: retalhar, amputar, encolher o SNS, reduzir a oferta pública de serviços de saúde, como principal instrumento de redução da despesa pública. Se os portugueses não se tratarem quando adoecem, se os portugueses não recorrerem aos hospitais e aos centros de saúde do SNS, se não fizerem os tratamentos nem tomarem os medicamentos prescritos pelos médicos, então, o Estado gasta menos e o ministro agradece. É esta a lógica de Correia de Campos.

Primeiro, fecharam as maternidades, depois os SAPs e, por último, as urgências. Pelo meio, por via de fusões e integrações, encerraram muitos outros serviços hospitalares.

Não admira, pois, a multiplicação de tantos projectos privados para a construção de grandes hospitais, alguns dos quais já em funcionamento, lançados pelos principais grupos financeiros nacionais, ávidos na exploração e parasitagem do vazio criado pelo desmantelamento do SNS a que Correia de Campos se tem dedicado.

A política do medicamento, bem embrulhada pelo marketing socrático e a cantilena anti-lobbies - aliás desmentida pelo acordo de rendição que entregou à ANF o meganegócio da abertura de farmácias privadas nos hospitais do SNS - rapidamente esqueceu as medidas prometidas (DCI, unidose, formulário nacional para o ambulatório, inovação), medidas que podiam beneficiar os doentes e reduzir a despesa pública, sem comprometer a qualidade e eficácia dos tratamentos. Em consequência, os medicamentos continuam caros e o desperdício persiste.

Por outro lado, a descomparticipação de centenas de medicamentos e a diminuição do valor da comparticipação do estado no preço de venda ao público dos medicamentos, obrigam hoje os portugueses a pagar mais do seu bolso do que pagavam até agora na farmácia.

O ano termina com o aumento do valor das taxas moderadoras e com a generalização da sua cobrança a todos os serviços prestados pelo SNS. É a marca do ano e a marca de uma política. E o anúncio de que o governo pretende mudar as regras de financiamento do SNS: o que até agora era tendencialmente gratuito, passará a ser tendencialmente pago pelos cidadãos. Isto é, não bastam os impostos que pagamos e que pagam o SNS, Correia de Campos quer mais: quer que os portugueses paguem directamente do seu bolso os cuidados de saúde.

Em resumo, no futuro, os portugueses pagarão mais por menos e piores serviços de saúde. De resto, o panorama foi de estagnação e retrocesso. As listas de espera para cirurgia não param de aumentar - são já cerca de 250 mil, o Plano Nacional de Saúde não arranca nem se concretiza, os números da SIDA, da tuberculose ou do cancro permanecem alarmantes, as urgências continuam sobrelotadas e há centenas de milhar de portugueses sem médico de família.

Mas, em matéria de saúde, nem tudo foi mau em 2006. Lembramos a aprovação pelo Parlamento da lei da PMA (procriação medicamente assistida), na sequência de um projecto de lei apresentado pelo BE, e que permite resolver, em Portugal, o dramático problema da infertilidade de milhares de casais. E, ainda, a votação por unanimidade da Carta de direitos de acesso dos utentes do SNS aos cuidados de saúde, apresentada pelo Bloco de Esquerda, importante contributo para facilitar e garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde."

João Semedo, no esquerda.net

Algumas considerações:
1. O BE preocupa-se com a diminuição do dinheiro para as urgências e para os medicamentos mas não se importa que se gastem 20 milhões de euros em abortos.
2. O BE preocupa-se que aumentem as taxas moderadores para financiar o SNS mas não se importa que isso financie abortos.
3. O BE preocupa-se com a invasão de interesses privados no SNS mas não se preocupa com a invasão de clínicas de aborto.
4. O BE preocupa-se com as listas de espera mas não se preocupa com o aumento das mesmas graças ao aborto nos hospitais públicos.
5. O BE preocupa-se com os problemas de infertilidade dos casais mas não se lembra que se poderia fomentar a adopção de crianças abandonas por parte desses casais.

A questão económica I

Para dizer a verdade, não vejo a necessidade de invocar que se irá gastar muito dinheiro com o financiamento do aborto. Poderão ser 20 milhões de euros e isso deveria preocupar-nos a todos, é verdade.
Mas o que mais me preocupa e indigna, mais que o valor em causa, é o facto de se diminuir constantemente o financiamento, das maternidades, das urgências, dos medicamentos, do combate ao cancro ou dos hospitais pediátricos e agora, de repente, se financiar abortos. Não é o valor que assusta. O que assusta é pensar que se dá mais importância ao aborto do que ao cancro, por exemplo. E pensar também que está em curso uma reestruturação das urgências que poderá colocar povoações isoladas a mais de uma hora de uma urgência hospitalar (o caso de Vila Pouca de Aguiar é disso exemplo).

Falsos argumentos III

Insinua-se constantemente e sem provas que são aos milhares as mulheres que realizam abortos em Espanha. As clínicas espanholas, interessadas na vitória do "sim" para assim alargar o seu negócio a Portugal, confirmam as insinuações.
No entanto, com o recurso a uma análise das estatísticas do aborto em Espanha, surgem inúmeras contradições nas afirmações dos apoiantes do "sim" e das clínicas de aborto no país vizinho.

Alguns números apontam para 4000 as mulheres que realizam abortos em Espanha todos os anos. As cidades mais referidas como o local onde se realizam abortos são Badajoz, Vigo e Madrid. Se isto fosse verdade, seria lógico que a taxa de abortos praticados nas províncias que incluem estas cidades apresentasse uma discrepância em relação às outras províncias já que só se contabilizaria os nascimentos de crianças espanholas mas seriam contabilizados abortos de crianças espanholas e de crianças portuguesas.

• Em 1998 insinuava-se que 3000 mulheres realizavam abortos em Badajoz. Nesse mesmo ano, em toda a província da Estremadura (onde se situa Badajoz), foram realizados 850 abortos.
• Em 2004, a taxa de abortos em Espanha era de 15.8%. Nesse ano, na Estremadura foi de 10.7%. Não se verifica a tal diferença que seria de esperar em relação à média nacional.
• No ano de 2004, a taxa de abortos na Galiza (onde se situa Vigo) foi de 11.1%. Mais uma vez, não se verifica a discrepância que seria de esperar se houvesse muitas mulheres a abortar naquela região.
• A taxa de abortos em Madrid, em 2004, foi de 19%. Aqui verifica-se uma discrepância. No entanto há alguns factores a considerar: Madrid é uma zona fortemente urbana e por isso com mais tendência a existir abortos e porque razão iriam as portuguesas a Madrid se o poderiam fazer muito mais perto e portanto gastar menos dinheiro?
• As províncias espanholas que fogem claramente à média nacional são as Astúrias (20.6%) e as Ilhas Baleares (20%), ou seja, zonas altamente improváveis para a realização de abortos por parte das mulheres portuguesas.

Concluindo: as 2 zonas onde seria mais provável encontrar mulheres portuguesas a realizar abortos são algumas das zonas com a taxa de abortos mais baixa de Espanha. Poderia argumentar-se que essas 4000 mulheres se dividem pelas várias regiões. No entanto, bastaria que apenas 1000 abortassem em Badajoz (a zona mencionada como a mais provável) para que a taxa de abortos na Estremadura passasse de 10.7% para 21.9%. Bastaria que apenas 1000 abortassem em Vigo para que a taxa de abortos na Galiza passasse de 11.1% para 16.8%.

Antes assim do que "sim"

Ultrapassados os estafantes festejos de fim de ano, vai este multi-secular povo de tradição humanista, hoje denominado português, reconhecido também fora de portas pela sua imensa hospitalidade e pela coragem em enfrentar dificuldades e desconhecimentos, discutir novamente a legalidade da prática do aborto provocado.

Seria bom, antes de mais, deixarmos certas patéticas ideias de lado, como os eufemismos que resultam em elegantes siglas como IVG ou conotar a opinião de cada um com questões religiosas ou políticas. Aqui, esquerda e direita nem deveriam ter posições definidas, até porque boa parte das suas doutrinas se contradizem com vários argumentos invocados.

Foi exactamente, aliás, a própria politização da problemática que levou ao primeiro dos equívocos quanto à consulta de Fevereiro – os cidadãos a quem, durante mais de oito séculos, só por duas vezes lhes foi permitido opinar sobre questões que não sejam a de escolher representantes, vão ser obrigados a repetir uma resposta à primeira das perguntas! Não haverá outras matérias igualmente importantes para que os portugueses se pronunciem, a começar provavelmente sobre que mecanismos podem ser utilizados para convocar um referendo? Será completamente legítimo que só quando os governantes ou o Parlamento decidem colocar perguntas concretas aos portugueses é que estes devem decidir? Não seria mais pertinente se se aproveitassem os enormes custos de uma consulta referendária para se interrogar os cidadãos sobre assuntos que nunca antes lhes foram colocados como a pena de morte, a eutanásia, a legalização da prostituição ou do comércio de drogas, o “casamento” de homossexuais ou as regras para naturalização de estrangeiros, em vez de lhes atirar com a mesma pergunta ao fim de 8 anos? Ou matérias políticas como o regime semi-presidencial, a república versus monarquia, os meios de alteração da Constituição ou grandes polémicas da ordem do dia como a vontade em pagar o aeroporto da Ota, o TGV, ou as SCUT’s através de portagens ou dos seus impostos?

A primeira razão para votar “Não” seria a de demonstrar que os decisores deveriam ter mais respeito pelo processo referendário e pela voz expressa pelos compatriotas, em vez de o usarem essencialmente como instrumento político.

Digo-o com o à-vontade de quem votou “Sim” no referendo de há oito anos. Nesse momento, comoveram-me sobretudo os argumentos de que sempre se verificariam abortos forçados, qualquer que fosse a lei, e os dramas de alguns casos mais próximos de gravidezes indesejadas. Hoje em dia, não tenho qualquer veleidade em admitir que não foi necessário ter sido pai para ter mudado de opinião.

Entendo, acima de tudo, que não devem existir posições acaloradas, sejam elas realmente radicais ou meramente firmes, pois a delicadeza e a complexidade do dilema são tamanhas, que é forçoso admitir que a opção será sempre por um mal menor. O que não quer dizer, contudo, que se arrume a questão com um mero “cada um faça o que entender”.

Poderá ser um pouco falacioso até pensar que, como sempre existirão abortos voluntários, a lei deve protegê-los. Mal de um país se, confrontado com a impotência de fazer cumprir a sua legislação, resolva modificá-la no sentido de permitir a sua desobediência. Assim, seria óbvia, por exemplo, a legalização da prostituição ou a permissão da apresentação de falsas despesas no IRS e no IRC, pois jamais um rigoroso controlo das leis actuais possibilitará que a generalidade dos cidadãos as respeitem. Tenhamos presente que a legislação deverá sempre obedecer a premissas normativas, mas também orientativas e, desejavelmente, informativas.

A outra grande questão, que habitualmente o “Sim” utiliza, prende-se com as dificuldades sociais e económicas que algumas mães acidentais teriam para educar e fazer crescer o indesejado filho. Aqui, corremos o risco de tomar a nuvem por Juno, pois não há autoridade alguma que tenha na sua posse dados estatísticos fiáveis sobre a precariedade das envolventes sócio-económicas de cada uma destas eventuais mães. Intuitivamente, arrisco-me a achar que a esmagadora maior parte dos casos que resultam em abortos provocados em Portugal têm como motivo simples constrangimentos sociais, seja por falta de coragem de confrontar a família, seja de assumir a gravidez e a educação da criança perante uma moldura social mais vasta. Aos restantes casos, será legítimo questionar: quantas situações graves e indesejadas somos todos forçados a aceitar, ao longo da vida, e com elas conviver esforçadamente? E quantas delas, sendo resolúveis, não o fazemos sem recorrer necessariamente à via mais fácil? E, mesmo naquelas em que baqueamos, ao tomar medidas fortes e irreversíveis, quantas vezes não nos arrependemos? Lembremo-nos contudo que não estamos a falar de algo que tenha a mesma importância do que a opção por um filme ao serão, nem o local onde passar o Natal. Bom, mas admitamos que, mesmo assim, deverão sobejar algumas situações em que aquele pequeno ser humano, ou, se preferirem, o potencial cidadão, não teria condições familiares minimamente dignas para progredir na caminhada da vida. Então e o Estado, que deverá fazer-lhe? Facilitar o corte de todas as possibilidades de sobrevivência ou responsabilizar-se pelo seu crescimento e educação até à idade adulta, tal como age perante um bebé abandonado num hospital público?

As boas razões para preferir “Não” ainda serão algumas mais, para o “Sim” também as há, mas não se pode deixar de apontar a posição covarde que o Estado provavelmente virá a assumir, ao tolerar e financiar abortos artificiais em vez de se responsabilizar pelos infortúnios ou leviandades dos seus cidadãos, como faz em tantas outros domínios, e investir mais em informação preventiva e formação apropriada, dado que, não sendo já Portugal propriamente um País de gente tão iletrada que ignora como se procria, ainda não tem uma disciplina de Educação Sexual na escolaridade obrigatória.

Mas tem problemas de natalidade.

Acabo, pois, por tranquilamente desejar que as intenções de legalizar a morte medicamente assistida do embrião sejam, neste referendo, de novo abortadas.

André Pinho, no Farol do Deserto

Falsos argumentos II

No site euvotosim.org afirma-se que o pai não pode ter uma palavra a dizer na decisão sobre o aborto porque, segundo eles, não é possível determinar a paternidade do embrião e, portanto, só a mãe sabe quem é o pai do seu filho.

Esta afirmação escabrosa é desmentida pela própria Clínica dos Arcos:
"La extracción de la sangre para una prueba de otro tipo puede ser un problema cuando se trata de niños pequeños. Sin embargo, la prueba ADN solamente requiere unas gotas de sangre o pasar un estropajo bucal por la boca, lo que permite la prueba de recién nacidos y a niños. Además, desde que el ADN se une en la concepción, se puede ejecutar la prueba, esto indica que la prueba se puede hacer antes de que el niño nazca, por medio de una Biopsia corial o por una Amniocentesis."